O Governo Federal informou, nesta quarta-feira, 15, que vai revogar a portaria da Receita Federal 2.2019/2024.
A medida ampliava o monitoramento das operações financeiras realizadas pelos contribuintes, inclusive movimentações via PIX.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou, em coletiva de imprensa, decidiu revogar o ato.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou que o Governo Federal vai editar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
A MP também reforça princípios constitucionais nas transações via pix, como sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade.
Foto: Arte/Sindicato
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