Com a proximidade de períodos estratégicos, como o Carnaval, o sindicato reforça as regras da CLT e da Convenção Coletiva da categoria para evitar passivos trabalhistas. NOVA FRIBURGO – O setor do vestuário, motor econômico de Nova Friburgo e região, possui regras específicas que combinam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para garantir a conformidade legal em 2026, as confecções devem estar atentas aos prazos de comunicação
A justiça entende que o direito à estabilidade é do bebê e da proteção à maternidade. A ausência de retorno não significa renúncia automática ao direito de indenização. Em março de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que a recusa da gestante em retornar ao emprego, após oferta do empregador, não caracteriza renúncia à sua garantia constitucional de emprego . Segundo a tese firmada, a estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT protege o
Nesta segunda, 19 o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Nova Friburgo e região publica a convocação oficial para a realização de uma Assembleia Extraordinária no dia 05 de fevereiro (quinta-feira) a partir das 18h30 na sede do STIVNF e também na modalidade online. Assuntos: O objetivo é discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e deliberação sobre a cobrança de honorários pelo Departamento Jurídico do Sindicato, para sócios,
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