Decretos Leis

Decretos Leis    LEGISLAÇÃO CITADA  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº. 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990                                        Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.  PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº. 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO […]

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Portaria Nº 60

MTE – Portaria Nº 60  PORTARIA MTE Nº 60, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999  DOU DE 08/02/1999  O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de adotar medidas que visem à preservação do direito do trabalhador de movimentar sua conta vinculada ao FGTS, diante […]

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Associada ganha na Justiça ação por Assédio Moral

A Justiça do Trabalho de Nova Friburgo concedeu Danos Morais a uma trabalhadora do setor do vestuário. A empresa foi condenada a pagar R$30.000,00 de Danos Morais além das verbas rescisórias! adobe creative suite 6 master collection “A sentença do Dr. Juiz Luís Guilherme Bueno Bonin foi espetacular! Parabéns pela sua conduta.”, comentou Luzia. Parabéns […]

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